O caso dos projectos da Guarda

Lá vai o Primeiro Ministro, mostrando ao povo imbecil, como a ética é coisa de gente estúpida e menor e que só serve para travar a evolução económica, social, tecnológica, cutural, moral, etc. deste país paradisíaco.
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José Sócrates terá assinado numerosos projectos de arquitectura e engenharia relativos a edifícios na Guarda, ao longo da década de 1980, cuja autoria os donos das obras garantem não ser dele.

O caso foi denunciado pelo jornal Público há um ano.

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José Sócrates, disse que assume "a autoria e a responsabilidade de todos os projectos" que assinou e que a sua actividade profissional privada se desenvolveu "sempre nos termos da lei".

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Muitos dos projectos terão sido feitos por engenheiros técnicos que tinham sido seus colegas de curso e eram funcionários da Câmara Municipal da Guarda, não podendo assiná-los por impedimento legal.

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O Público adianta que em alguns casos, os documentos eram manuscritos com a letra de Fernando Caldeira, um colega de curso do actual primeiro-ministro que era funcionário daquela autarquia e que, por isso, não podia assumir a autoria de projectos na área do concelho.

Segundo o penalista Costa Andrade, citado no início de Fevereiro deste ano pelo matutino, a chamada "assinatura de favor em projectos de engenharia e arquitectura constitui uma fraude à lei, embora sem relevância criminal", mas considerou que é "portadora de uma inquestionável carga ética negativa".

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O jornal diz que a actividade privada de José Sócrates como projectista era publicamente desconhecida até que, em Junho do ano passado, o antigo presidente da Câmara da Guarda, Abílio Curto, a ela se referiu numa entrevista.

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"Uma vez disse-lhe [José Sócrates] que ele mandava muitos projectos para a Câmara da Guarda, obras públicas particulares (...) O que sei é que nem todos os projectos seriam da autoria dele. Mas isso levar-nos-ia muito longe e também não vale a pena", disse Abílio Curto em entrevista à Rádio Altitude.

José Sócrates confirmou que exerceu "funções privadas" desde 1980, mas nada adiantou quanto ao número, natureza e localização das obras que projectou.

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O jornal diz ter consultado aleatoriamente do arquivo camarário da Guarda mil processos de licenciamento de obras particulares de entre os cerca de 4.000 submetidos à autarquia entre 1981-1990.

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Nessa amostra de um quarto da totalidade dos processos o jornal encontrou 27 com a assinatura de José Sócrates, sobretudo no que diz respeito a casas de emigrantes, ampliações e anexos mas também dois edifícios de habitação colectiva.

Nos documentos consultados pelo jornal destacam-se processos em que José Sócrates, que na altura era engenheiro técnico na Câmara da Covilhã, assina "peças manuscritas, nomeadamente memórias descritivas, termos de responsabilidade e cálculos de betão, em que a caligrafia usada nada tem a ver com a do actual primeiro-ministro".

Em muitos dos processos, salienta o Público, essa caligrafia é a mesma que aparece nos autos das vistorias realizadas no fim das obras pelos técnicos da Câmara da Guarda: Fernando Caldeira, colega de curso de José Sócrates e que, por ser funcionário do município, estava legalmente impedido de subscrever projectos na área do concelho.

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Os projectos tinham em comum o facto de serem rapidamente aprovados, apesar dos reparos e observações, críticas dos arquitectos da repartição técnica da Câmara da Guarda e até de pareceres contrários da administração central, escreve o jornal.

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O matutino diz ainda que os donos das obras garantiram que José Sócrates não é autor dos projectos das suas casas.

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Um dos engenheiros e arquitectos da Guarda contactados pelo jornal, que pediu o anonimato, referiu que "a versão que corria é que havia um grupo de técnicos da câmara que açambarcava uma boa parte dos projectos de casas dos emigrantes e como não podiam assinar, punham Sócrates a fazê-lo porque ele era da Covilhã e não tinha esse impedimento legal".

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O grupo seria composto por Fernando Caldeira, António Patrício e Joaquim Valente, todos engenheiros técnicos e antigos colegas de Sócrates no Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, indica ainda o matutino.